1. Quem controla seus dados
Meu Motorista é o controlador dos dados pessoais tratados para disponibilizar a plataforma, gerenciar contas e assinaturas, proteger o serviço e atender usuários. A Paddle atua de forma independente em relação aos dados necessários para processar as compras e cumprir suas obrigações como Merchant of Record.
2. Dados que tratamos
- Cadastro e identidade: nome, e-mail, telefone, identificador da conta e credenciais protegidas.
- Perfil do motorista: nome público, foto, veículo, área de atendimento, dados profissionais, CPF ou CNPJ e dados de contato inseridos para recibos.
- Viagens: endereços de origem, destino e paradas, coordenadas, datas, horários, distância, duração, orçamentos, status, forma de pagamento informada, recibos e avaliações.
- Comunicações: solicitações, mensagens de suporte e respostas fornecidas.
- Uso e segurança: endereço IP, dispositivo, navegador, registros de acesso, eventos técnicos, identificadores e ações realizadas na plataforma.
- Assinatura: identificadores de cliente, assinatura e transação, plano, situação, moeda, valores, datas de cobrança, cancelamento e reembolso enviados pela Paddle. Não armazenamos o número completo do cartão.
3. Finalidades e bases legais
- Execução do contrato: criar e autenticar contas, oferecer perfis, orçamentos, agenda, viagens, recibos, assinatura e suporte.
- Legítimo interesse: proteger contas, prevenir fraude e abuso, diagnosticar erros, medir desempenho e melhorar o serviço, com avaliação dos direitos dos titulares.
- Obrigação legal: manter registros fiscais, contábeis, de segurança e atender autoridades competentes.
- Consentimento: enviar comunicações opcionais ou usar tecnologias não essenciais quando a lei exigir. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
- Exercício de direitos: preservar evidências necessárias para estabelecer, exercer ou defender direitos em processos.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas os dados necessários com:
- motoristas e passageiros envolvidos em uma solicitação ou viagem;
- prestadores de hospedagem, banco de dados, armazenamento, mapas, autenticação, análise técnica e suporte;
- Paddle, Merchant of Record, para vender a assinatura, processar pagamentos, administrar renovações e cancelamentos, emitir documentos, atender compradores e cumprir obrigações fiscais;
- consultores jurídicos, contábeis, auditores e seguradoras, quando necessário;
- autoridades públicas ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida, proteção contra fraude ou defesa de direitos.
Não vendemos dados pessoais nem compartilhamos esses dados para publicidade comportamental de terceiros.
5. Retenção
Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para fornecer o serviço. Após exclusão ou encerramento, apagamos ou anonimizamos as informações quando não forem mais necessárias, ressalvados registros mantidos para obrigações legais, fiscais, prevenção a fraudes, resolução de disputas e defesa de direitos. Prazos podem variar conforme a natureza do dado e a legislação aplicável.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, incluindo controles de acesso, autenticação, transmissão protegida, segregação de permissões, registros de segurança e restrição de dados por usuário. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente relevante, adotaremos as medidas e comunicações exigidas por lei.
7. Cookies e armazenamento local
Usamos cookies ou tecnologias equivalentes essenciais para manter a sessão, proteger a conta, lembrar preferências e permitir a instalação e o funcionamento offline dos arquivos estáticos do aplicativo. Tecnologias de análise ou marketing, se introduzidas, serão informadas e dependerão de consentimento quando exigido. Você pode gerenciar cookies no navegador, mas bloquear os essenciais pode impedir o login e outras funções.
8. Transferências internacionais
Alguns prestadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos mecanismos permitidos pela LGPD e salvaguardas contratuais e de segurança adequadas, observando o nível de proteção aplicável ao destino e ao fornecedor.
9. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente; portabilidade quando regulamentada; informação sobre compartilhamentos; revisão de decisões automatizadas; oposição; retirada do consentimento; e eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Você também pode baixar os dados e solicitar a exclusão da conta nas configurações disponíveis. Para outras solicitações, use o canal de suporte da plataforma. Poderemos confirmar sua identidade antes de responder e atenderemos no prazo previsto em lei. Você pode ainda apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
10. Crianças, alterações e contato
A plataforma não é destinada à contratação independente por crianças. Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais; a data da versão vigente aparecerá no topo e alterações relevantes serão comunicadas de forma apropriada.
Dúvidas sobre privacidade ou solicitações de direitos podem ser encaminhadas pelo canal de suporte disponibilizado dentro da plataforma Meu Motorista.